FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS

                    O escritório FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, demonstrando sua dedicação e observância às disposições da Lei 13.709/18 (LGPD), desenvolveu esta Política para orientar as práticas relativas aos dados pessoais que são coletados e gerenciados. Esta iniciativa reforça o comprometimento do escritório com a promoção da privacidade e a proteção efetiva dos dados pessoais.

A Política de Proteção de Dados é um documento normativo essencial cuja principal função é definir os critérios e procedimentos para o manejo e a governança de dados pessoais dentro do escritório. É imprescindível definir clara e precisamente os papéis e responsabilidades no que tange o tratamento de informações pessoais, traçar métodos específicos para a manipulação desses dados e instituir sistemas eficientes de monitoramento para verificar o cumprimento da Política. Tais medidas são essenciais para assegurar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais que estão sob a custódia da organização.

Reconhecendo a relevância desses aspectos, o FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS desenvolveu essa Política de Privacidade para detalhar como coletamos, processamos e manuseamos seus dados pessoais.

ESCOPO

A Política de Proteção de Dados estabelecida pelo escritório FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, tem como finalidade explicar e conscientizar os Titulares sobre a proteção efetiva de dados pessoais e dados sensíveis. Esse documento irá descrever como e quais dados serão usados, compartilhados e protegidos, quais opções você (titular) tem em relação aos seus dados pessoais e como pode nos contatar. Serão abordados nesta Política:

Termos e definições;
Quais dados pessoais coletamos?
Para que coletamos esses dados?
Consentimento para o tratamento de dados pessoais;
Por quanto tempo os dados ficarão armazenados no escritório?
Compartilhamento de dados;
Quais são os direitos dos titulares?
Como os dados serão armazenados de forma segura?
O que são cookies? Tipos de cookies; como são aplicados?
Lei aplicável e foro
Nomeação do DPO;
Alterações da política de privacidade;
Dúvidas e esclarecimentos.

TERMOS E DEFINIÇÕES

A Lei Geral de Proteção de dados, com intenção de tornar didática e simples o entendimento e a implementação da nova norma, trouxe em seu artigo 5º as definições e termos utilizados para o processo de tratamento de dados, são eles:

I – Dado Pessoal: informação de pessoa natural identificada ou identificável;

II – Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

IV – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

V – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 

VI – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

VII – Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

VIII – Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

IX – Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

X – Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XI – Compartilhamento de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. 

QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?

O escritório de advocacia Felipe Alexandre Advogados Associados coleta, armazena e processa diversos dados para tratamento, eles são classificados em:

Dados Pessoais: São informações relacionadas a pessoa natural, dados cadastrais como: nome, sigla, e-mail, RG, CPF, CNH, estado civil, data de nascimento, idade, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, identificação do colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, matrícula, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, passaporte, projetos realizados, nome do gestor, , publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem, vídeos;

Dados sensíveis: São informações mais delicadas que exigem proteção especial, são eles: dados genéticos, biométricos, tipo sanguíneo, sexo, atestados de saúde, atestado de invalidez, prontuários médicos, relatórios periciais, atestados de deficiência física, origem racial ou étnica, convicções religiosas, políticas e filiação a sindicatos; 

Dados financeiros: Informações de transações financeiras, tais como: salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS, cartão de crédito dos sócios, contas, agências e extratos bancários, entre outros;

Dados de Localização: Envolve informações sobre a localização de um dispositivo ou pessoa. Isso pode incluir dados de GPS, endereços IP e informações de torres de celular.

Dados de Transações: Referem-se a informações sobre compras, vendas, contratos ou outras transações realizadas por uma pessoa ou organização.

Dados Corporativos: São as informações relacionadas a organizações, como informações sobre funcionários, operações comerciais, clientes corporativos, etc.

Dados comportamentais: Informações sobre a experiência profissional, avaliação de competência, páginas do Site acessadas, origem do acesso – ex. pesquisa google.

PARA QUE COLETAMOS E TRATAMOS DADOS PESSOAIS?

Os dados podem fornecer informações práticas do dia a dia do escritório. Ao coletar e analisar esses dados, podemos identificar padrões nos processos judiciais com isso, melhorar o atendimento ao cliente, antecipando as suas necessidades e oferecendo um serviço melhor através da coleta e análise de dados.

Nesse sentido o escritório pode tomar decisões mais precisas, identificar oportunidades de crescimento e prevenir problemas. 

A LGPD estabelece em seu artigo 6º a observância de princípios durante o processo de tratamento dos dados, entre eles estão a finalidade e a necessidade, destacando que para o exercício da atividade mencionada, haja o mínimo necessário de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos para a sua realização, bem como propósitos legítimos, específicos e explícitos para o tratamento de dados. 

O FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS coleta ou recebe dados pessoais nas seguintes hipóteses:

Cadastro de Sócios para uso de serviços bancários;
Cadastro dos Clientes e de seus respectivos contatos para uso na emissão correta e tempestiva das faturas;
Contratação de pessoas: recrutamento, seleção, admissão, demissão, gestão de pessoas, desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;
Controle de correspondências internas e externas (expedição);
Contratação de profissionais para serviços especializados em processos judiciais e extrajudiciais e serviços terceirizados (recepção, limpeza, manutenção);
Coordenação de projetos e de demandas de trabalhos;
Cumprimento de requisito legal ou regulatório (e-Social, DIRF e D-SUP – Prefeituras);
Divulgação interna e externa (redes sociais) de treinamentos/eventos promovidos internamente pelo Felipe Alexandre Advogados Associados;
Estabelecimento de um canal de contato com o cliente pelo Site Institucional;
Fortalecimento do valor da marca por meio de comunicação externa e eventos patrocinados;
Gestão de despesas e de custos;
Identificação de PEP – Pessoas Expostas Politicamente, incluindo cônjuges/companheiros, enteados, parentes em linha direta até segundo grau, para credenciamento do escritório para prestação de serviços aos clientes e atendimento da legislação específica;
Manutenção da custódia dos documentos para suporte à requerimentos legais, fiscais e de negócio;
Oferecimento de serviços jurídicos de interesse do usuário;
Prestação dos serviços contratados pelo Cliente para defender seus interesses em processos judiciais e extrajudiciais;
Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos que oferecem pesquisas, análises jurídicas e destacam os melhores escritórios e profissionais;
Prospecção de Clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
Promoção do valor da marca e relacionamento com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados;
Possibilidade de inscrição online a eventos promovido pelo Felipe Alexandre Advogados Associados;
Realização de campanhas de relacionamento com os potenciais clientes;
Registros das atividades realizadas para apuração de honorários;
Segurança e controle de acesso físico de Colaboradores e de terceiros às dependências do escritório;
Segurança da informação e plano de continuidade do negócio;
Utilização de serviços especializados para atuação nos processos;

CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LGPD permite o processamento de Dados Pessoais em algumas circunstâncias sem a necessidade do consentimento do titular desses dados, as quais são conhecidas como “bases legais para o processamento de dados”.

Nesse sentido, em determinadas situações podemos coletar e processar os Dados Pessoais sem consentimento do titular, desde que exista uma “base legal” na LGPD que nos autorize a fazê-lo. Em outras situações, solicitaremos o consentimento explícito para a utilização dos Dados Pessoais.

O Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais é a manifestação explícita, informada e indubitável do consentimento do cliente, permitindo que o FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS processe seus dados pessoais. A captação e o processamento destes dados só acontecerão com a prévia autorização do cliente.

Ao utilizar os serviços disponibilizados no website do escritório e ao prover seus dados pessoais, você está ciente e concorda com os termos desta Política. Isso significa que a informação pessoal fornecida foi compartilhada de maneira voluntária e consciente. É importante destacar que o paciente tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICARÃO ARMAZENADOS NO ESCRITÓRIO?

Embora a LGPD não especifique claramente a duração do armazenamento de dados, ela restringe a retenção no seu artigo 15º, inciso I, estabelecendo que o processamento de dados pessoais deve terminar quando a finalidade para a qual foram coletados for atingida, ou quando os dados não forem mais necessários ou relevantes para alcançar essa finalidade específica.

Para assegurar a proteção e a confidencialidade das informações, os dados pessoais e sensíveis recolhidos, assim como os registros de atividades, são conservados em um ambiente de alta segurança com acesso restrito.  Ademais, mantemos o direito de guardar o histórico dos seus dados por um tempo mais extenso, se assim for exigido por leis normativas regulatórias, ou para defesa de direitos.

Se nenhuma das condições supracitadas justificar a manutenção desses dados, procederemos com a exclusão completa ou a alteração dos mesmos de modo a impossibilitar a identificação do titular dos dados, por meio do processo de anonimização.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados envolve qualquer operação que envolva transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão de dados pessoais. É possível que, ocasionalmente, compartilhemos os Dados Pessoais com terceiros que auxiliam no bom andamento do escritório. Alguns desses terceiros podem estar situados fora do Brasil. 

No caso de Dados Pessoais serem transferidos para outro país, tomaremos as medidas necessárias conforme a legislação para garantir a continuidade de sua proteção.

No decorrer da prestação de nossos serviços, o FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

I – Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: podemos compartilhar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias impostas por autoridades competentes, como órgãos de saúde, fiscalização ou controle;

II – Realização de Pesquisa Científica: estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – Execução de Contrato ou Procedimento Preliminar: quando necessário para a execução de um contrato ou de medidas preliminares relacionadas ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

IV – Proteção da Vida ou da Incolumidade Física: Em situações de emergência, onde a vida, saúde ou bem-estar do titular dos dados ou de seus familiares estejam em risco iminente, FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS poderá compartilhar os dados necessários para proteger e preservar a integridade física;

Ressalta-se que o tratamento realizado com consentimento do titular, depende de comunicação e consentimento do mesmo para que os dados possam ser compartilhados com terceiros. 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento, acesso e correção dos seus dados;
Acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo exceções;
Informação sobre com quem o FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS compartilha seus dados; 
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 
Revogação de consentimento dado anteriormente ao FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS;
Peticionar em relação aos seus dados ou o tratamento dos mesmos contra o controlador perante a autoridade nacional;
Informações claras sobre as decisões automatizadas e possibilidade de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
COMO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS DE FORMA SEGURA?

O FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS estabeleceu um conjunto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, focadas em prevenir acessos não autorizados e tratamentos indevidos. Estas medidas incluem:

Medidas técnicas: criptografia e autenticação de dados em transmissão, armazenamento seguro, backups semanais e controle de acesso restrito aos sistemas;

Medidas físicas: acesso limitado a locais de armazenamento de dados apenas para pessoal autorizado e uso de ferramentas de segurança atualizadas;

Medidas administrativas: Políticas internas de segurança, treinamento de funcionários, auditorias periódicas e acordos de confidencialidade.

Salienta-se que o cliente saiba de suas responsabilidades perante o uso de seus dados pessoais. Nesse sentido, aconselhamos que o cliente esteja sempre atento aos seguintes cuidados:

Utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados; 
Não compartilhe dados enviados ao empreendimento em outros sites, nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais; 
Caso você se comunique conosco por e-mail, fique atento ao domínio web utilizado. 

Ocorrendo qualquer incidente que possa colocar em risco dados disponibilizados na plataforma ou em nossos serviços em geral, pedimos que entre em contato no canal disponível: felipe@felipealexandre.adv.br

O QUE SÃO COOKIES?

A coleta de informações pode ocorrer de várias formas, uma delas é pelo seu navegador quando há a entrada em nosso site, essa coleta pode incluir dados pessoais. 

Cookies são pequenos arquivos de texto que um site envia para o computador do usuário, onde são armazenadas informações relativas a esse acesso.

Esses cookies permitem que pequenas quantidades de informações sejam guardadas no navegador do usuário, possibilitando que o servidor as acesse em visitas subsequentes. Eles podem conter informações sobre o dispositivo do usuário, bem como detalhes sobre o local e momento em que o site foi acessado.

Utilizamos os cookies como um método para coletar essas informações, que podem incluir seu:

Endereço de IP; 
identificador único de cookie, informações de cookie e informações sobre se o seu dispositivo possui software para acessar determinados recursos; 
Identificador único de dispositivo e tipo de dispositivo; 
Domínio, tipo de navegador e idioma, 
Sistema operacional e configurações do sistema;
País e fuso horário; 
Sites visitados anteriormente; 
Informações sobre sua interação com nossos sites, tais como comportamento de cliques, compras e preferências indicadas; 
Horários de acesso e URLs de referência.

Utilizamos cookies para acompanhar e analisar o uso da Plataforma por nossos clientes, bem como para entender suas preferências individuais. Essa prática nos possibilita otimizar e personalizar a experiência online, oferecendo serviços mais adequados e aprimorados.

Determinados cookies são essenciais e estritamente necessários para garantir o funcionamento correto e eficiente do serviço, assegurando a estabilidade e a segurança da Plataforma.
TIPOS DE COOKIES

Cookies permanentes: são aqueles que ficam armazenados no seu navegador, ainda após você ter finalizado o acesso ao site; 

Cookies temporários: são aqueles que somente são coletados enquanto você acessa o site, após encerrar a sessão eles não são armazenados;

Cookies necessários: estes cookies são necessários para permitir determinadas funcionalidades do site e a utilização de nossos serviços;

Cookies analíticos: os cookies analíticos são aqueles que possibilitam a coleta e análise de dados estatísticos, permitindo verificar quais páginas o cliente acessou, quantas vezes foram acessadas estas páginas, que visam melhorar o desempenho e funcionamento do site;

Cookies de funcionalidade: são responsáveis por guardar as preferências da sua utilização em nosso site, fazendo com que você não precise selecioná-las novamente;

Cookies de publicidade: estes tipos de cookies são aqueles destinados a coletar informações para possibilitar anúncios e personalizar a publicação.

COMO OS COOKIES SÃO APLICADOS?

Com o objetivo de preservar sua privacidade e oferecer uma experiência customizada em nosso site, o escritório permite que você decida sobre a ativação de cookies.

Reconhecemos a importância da sua privacidade e, em conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), optamos por desabilitar cookies por padrão em nossos sites. Isso implica que, ao visitar nossas páginas, os cookies não serão ativados automaticamente, salvo se você optar por ativá-los.
Assim, você mantém controle completo sobre quais informações são coletadas e compartilhadas através dos cookies. Ao desativá-los, você tem a opção de não compartilhar certos dados e restringir o monitoramento de sua atividade online.

Salientamos que seguimos as orientações da ANPD expressas no guia “Cookies e Proteção de Dados Pessoais” publicado em 18/10/2022. Essa diretriz sublinha nosso comprometimento em proteger sua privacidade e assegurar que suas informações pessoais sejam manuseadas seguindo as melhores práticas de proteção de dados.

Se optar por ativar os cookies, estaremos em conformidade com as leis aplicáveis, esclarecendo sobre os tipos de cookies que usamos e suas finalidades.

É crucial destacar a presença de cookies essenciais, que são indispensáveis para a operação eficiente do site. Esses cookies não podem ser desativados pelos usuários, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Os cookies essenciais desempenham funções críticas, como garantir o acesso seguro a áreas privadas do site, memorizar detalhes de login, manter as configurações de idioma preferidas, assegurar a apresentação correta do conteúdo e atender a exigências legais específicas.

LEI APLICÁVEL E FORO

Sempre que permitido pela legislação, as normas regendo essa Política de Privacidade serão as da República Federativa do Brasil. Para qualquer litígio decorrente deste documento, o foro competente será o da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, local da sede do FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, independentemente de quaisquer outros foros que possam ser considerados mais favoráveis. 

NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para assegurar a observância do art. 41, incisos I e II da LGPD, o escritório nomeou um Encarregado, papel exercido por um especialista que fica a cargo de atender queixas e solicitações dos titulares dos dados, fornecendo orientações necessárias e conduzindo interações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em nome do FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Adicionalmente, contamos com um departamento especializado, formado por uma equipe exclusivamente dedicada ao gerenciamento e segurança de seus dados pessoais. Nosso foco principal é assegurar o processamento seguro e correto de suas informações pessoais, reforçando assim nosso compromisso com a salvaguarda da sua privacidade.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O escritório FELIPE ALEXANDRE ADVOGADOS ASSOCIADOS reserva-se o direito de modificar esta Política conforme considerar necessário, em qualquer momento. É responsabilidade do usuário consultar a versão mais recente desta Política sempre que acessar a plataforma.

Toda modificação e/ou atualização na Política de Privacidade será efetiva a partir do momento em que for publicada no site do nosso serviço.